O que é Previdência Social?

Apesar de ser um tema frequente nos noticiários e em discussões políticas, poucas pessoas sabem, de fato, o que é a Previdência Social. Conhecer o funcionamento da nossa Previdência é muito importante, pois a mesma é um direito de todos os brasileiros.

No post de hoje, esclareceremos algumas das principais dúvidas sobre a Previdência Social.

O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é, antes de tudo, uma direito social assegurado pela Constituição brasileira. Ela faz parte dos Direitos e Garantias Fundamentais da nossa Constituição.

Em termos práticos, a Previdência Social funciona como uma espécie de seguro concedido para os trabalhadores que contribuem mensalmente para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) órgão federal que administra a Previdência Social.

Com ela, os trabalhadores contribuintes tem direito à aposentadoria e a benefícios sociais, como salário-maternidade e auxílio-doença, que podem ser usufruídos se alguns requisitos forem preenchidos.

Como a Previdência Social funciona?

A previdência social, de modo geral, funciona como um seguro. Este seguro só é concedido aos trabalhadores que contribuíram à Previdência Social por um determinado período de tempo.

O valor a ser contribuído varia de acordo com o regime previdenciário, que pode o RGPS ou o RPPS. A seguir vamos explicar cada um deles.

RGPS

O Regime Geral da Previdência (RGPS) é a categoria que abrange os trabalhadores do setor privado, que trabalham sobre regime da CLT e que estão ligados com o INSS. O valor das alíquotas podem variar entre 7,5% a 14% do salário do trabalhador.

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RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é destinado aos servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Assim como no RGPS, o valor também varia de caso a caso. No caso dos servidores públicos, a alíquota vai de 7,5% a até 22%.

Quais tipos de aposentadoria são assegurados?

Para compreender o funcionamento da Previdência Social, é essencial conhecer os tipos de aposentadoria disponíveis no nosso país. A seguir, vamos explicar cada uma delas.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Graças a Reforma da Previdência de 2019, não é mais possível se aposentar somente com o tempo de contribuição. Apesar disso, ainda é necessário que haja um tempo mínimo de contribuição para que se aposentar.

Para os trabalhadores abrangidos pelo RGPS, é necessário um mínimo de 15 anos de contribuição à Previdência Social para as mulheres e, para os homens, 20 anos.

O servidores públicos regidos pelo RPPS devem contribuir por pelo menos 25 anos à Previdência Social. Há o requisito de que dez desses anos sejam cumpridos no serviço público e 5 no cargo em que o servidor se aposentará.

Aposentadoria por idade

Nesta modalidade, o contribuinte só se aposenta ao alcançar uma idade mínima e contribuir por determinado período para a Previdência Social.

No RGPS, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Já o período mínimo de contribuição é de 15 anos pra mulheres e 20 para homens. Para obter o benefício completo, entretanto, é necessário contribuir por 40 anos.

Aposentadoria por invalidez

Esta modalidade de aposentadoria especial é destinada aos contribuintes que se tornaram incapazes de exercer seu trabalho, seja devido a sequelas irreversíveis e/ou portadores de doença crônica que o impeça o trabalho.

Para ter acesso a esta modalidade, o trabalhador deve ter contribuído por pelo menos 12 meses, além de ser um contribuinte ativo no momento da invalidez.

Quais benefícios são assegurados pela Previdência Social?

Além da aposentadoria, a Previdência Social oferece vários benefícios, sendo estes os principais:

Auxílio-doença

É um benefício destinado aos trabalhadores contribuintes que, por razões de saúde, estiverem temporariamente incapazes de exercer seu trabalho. O benefício só é liberado se uma perícia declarar necessário.

Auxílio-reclusão

Este auxílio é para as família de detentos que cumprem pena em prisões. O valor é pago aos dependentes do preso, a duração do auxílio é referente a idade deles e ao tempo definido pela previdência.

Pensão por morte

Benefício dado aos dependentes de um contribuinte falecido. O valor a ser recebido pelo benefício varia de acordo com os ganhos do contribuinte. A duração do benefício também pode variar de caso a caso e, dependendo das condições, o benéfico pode ser até vitalício.

Salário-maternidade

Este benefício do INSS é ofertado aos MEIs que tenham tido um filho. As demais trabalhadores recebem o benefício pelo empregador.

Outros benefícios assistenciais

Existem, também, os benefícios assistenciais, que são regulamentados por leis específicas. Um exemplo é a pensão especial por hanseníase e o benefício a pessoa com deficiência.

Como saber o quanto receberei na aposentadoria?

É muito fácil saber o quanto você receberá da previdência social. Há, no próprio site do Governo do Brasil, uma área exclusiva para os serviços digitais do INSS. Para acessá-la, clique aqui. Lá, no menu Calculadoras, você pode calcular tanto na modalidade por idade quanto na por tempo de contribuição. Para usar o serviço, você precisa cadastrar uma senha no site.

Esperamos que o nosso artigo tenha ajudado você a solucionar suas dúvidas sobre a Previdência Social!

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