O que é Dívida Protestada?

A dívida protestada, ou protesto em cartório, é algo que ocorre por causa de inadimplência. No caso, uma empresa ou pessoa física registra uma dívida em um cartório. O protesto em cartórios podem gerar diversos problemas além da dívida e da negativação.

No post de hoje, você vai saber tudo sobre dívida protestada e como lidar com esse problema.

O que é dívida protestada?

Uma dívida protestada é uma dívida registrada em um cartório de protesto. Uma dívida pode ser registrada em um cartório por uma empresa ou mesmo por uma pessoa física. O ato do registro da dívida em cartório é chamado de “protestar”.

Esse processo acontece quando uma pessoa física ou jurídica notifica judicialmente que uma dívida que ela tem direito de receber não foi quitada dentro do prazo previsto para o pagamento.

A seguir, alguns exemplos de títulos que podem ser registrados em um cartório de protesto:

  • Contratos de prestação de serviço;
  • Boletos não pagos;
  • Sentenças judiciais que não foram cumpridas;
  • Contratos de aluguel não cumprido.

O que devo fazer ao receber a notificação do protesto?

Ao ser notificado sobre o protesto, o consumidor deve procurar o cartório em que a dívida foi registrada. Lá ele precisa fazer a solicitação da certidão de dívida. Alguns documentos são necessários para que a solicitação seja feita, são eles:

  • Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • A notificação do protesto

Se o devedor não souber em qual cartório a dívida foi protestada, é possível realizar uma consulta no próprio site do Serviço de Proteção de Crédito (SPC). Para isso, você vai precisar do número do seu CPF e também o da sua carteira de identidade.

O que preciso fazer para limpar o nome da dívida protestada?

Primeiramente, você deve pagar a dívida junto a pessoa física ou pessoa jurídica que protestou o título. Assim que o pagamento tiver sido feito, é necessário pedir um comprovante de quitação, que deve ter firma reconhecida em cartório, para que assim o comprovante seja válido. Com esse recibo você conseguirá comprovar que a dívida foi paga.

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Além de ter que pagar a dívida com a pessoa ou instituição que fez o protesto, você, possivelmente, terá que pagar o serviço realizado pelo cartório de protesto. O valor a ser pago varia de cartório para cartório. Após a quitação da dívida e o pagamento ao cartório, o tabelião contatará o SPC para retirar o processo e o CPF do devedor da lista de restrições.

Algumas empresas permitem que a dívida seja parcelada. No entanto, o nome só é retirado da restrição de crédito quando a dívida protestada for completamente quitada.

Existem dificuldades para quitar uma dívida protestada?

Caso o protesto tenha sido feito por uma empresa, pode acontecer de que a mesma não tenha informado um contato de forma clara, o que pode impedir o pagamento da dívida. Caso isso aconteça, o devedor precisa se dirigir até a Junta Comercial do estado, para que os dados da empresa sejam pesquisados por meio da razão social da mesma. Assim, você consegue ter acesso aos dados dos responsáveis pela intuição. Com esses dados, agora basta entrar em contato com os proprietários e pagar o que deve.

Se o protesto foi feito por uma empresa que fechou as portas, você precisará encontrar os dados dessa empresa com a Junta Comercial. Na Junta, basta pesquisar o nome da razão social no banco de dados para encontrar o nome dos proprietários. Com o nome dos antigos donos, basta entrar em contato com eles para que a dívida seja paga.

Para o caso do devedor que deseja quitar a dívida e limpar o nome, não conseguir contatar com a empresa ou pessoa que protestou a dívida, ele precisará entrar em contato com um advogado. Dessa forma, ele poderá entrar com um oficio judicial no cartório e depositar o valor referente à dívida. Esse tipo de processo pode ser feito por um defensor público.

Se a dívida protestada não for quitada, o que acontece?

Caso a dívida protestada não seja paga, o tabelião irá entrar em contato com os birôs de crédito que, por sua vez, irão armazenar a dívida em seu banco de dados. A consequência disso é que o devedor ficará com o seu CPF em uma lista de restrição de crédito. Essas restrições podem impedir que o consumidor solicite um empréstimo ou use um cartão de crédito.

Assim como qualquer tipo de dívida, o protesto em cartório também possui um prazo de prescrição de cinco anos. Passado esse período de tempo, a dívida caduca e o nome do devedor não constará mais na lista de nomes negativados.

A dívida protestada não paga também pode resultar em um protesto legal para o devedor. Por isso, é muito importante que esse tipo de dívida seja paga o quanto antes, para que problemas judiciais sejam evitados.

 

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