10 mitos e verdades sobre nome sujo no Serasa, SPC e SCPC

Termos como inadimplência e informações sobre o SPC, Serasa e SCPC podem ser, muitas vezes, fontes de confusões e controvérsias.

Sabendo disso, selecionamos no nosso post alguns mitos e verdades sobre estes órgãos.

1- A empresa precisa avisar que meu nome será negativado?

Verdade. A empresa credora deve informar ao devedor que, caso sua dívida não seja paga dentro de um prazo determinado, o CPF dele será negativado no SPC, Serasa ou SCPC.

Há uma regulamentação do Código de Defesa do Consumidor que determina que a notificação deve ser enviada somente por escrito, e com antecedência. Fique atento aos seus direitos!

2- Se eu renegociar minha dívida, meu nome ficará sujo até a sua quitação?

Mito. Quando é feita uma renegociação, a dívida anterior é extinta e uma nova dívida surge. O seu nome deve ser limpo logo após o pagamento da primeira parcela. Caso isso não aconteça, você pode entrar com uma ação judicial, pedindo imediata exclusão e indenização.

Se você quiser renegociar sua dívida, certifique-se que você realmente possua condições para arcar com os custos. O não pagamento das parcelas permite que a empresa negative seu CPF novamente.

3- O banco pode impedir que eu abra uma conta?

Verdade. Os bancos possuem o direito de impedir que você abra uma conta corrente. Caso você já seja um correntista do banco, o mesmo pode impedir o seu cheque especial e, ainda, bloquear a emissão de cheques.

4- Posso ser eliminado de concurso público?

Mito. Caso você tenha sido aprovado em um concurso público e esteja recesso de que o nome sujo no SPC, Serasa ou SCPC possa te prejudicar, pode ficar tranquilo! Isso não é motivo para eliminação.

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No entanto, há uma ressalva para concursos do setor bancário. Se for o seu caso, você deverá quitar sua dívida e limpar seu nome para assumir o cargo.

5- O banco pode me impedir de usar o cartão de crédito?

Mito. Banco algum pode cortar serviços contratados pelo cliente, muito menos alterar cláusulas do contrato sem aviso prévio. Sendo assim, se você já possui um cartão de crédito ou tenha feito algum empréstimo no banco, poderá usar o serviço normalmente, mesmo que você já esteja negativado. O que pode acontecer, neste caso, é a instituição financeira dificultar a concessão de serviços de crédito para você.

Porém, atenção ao continuar o usando o cartão de crédito. Se você já possui uma dívida, tome cuidado para não conseguir mais uma e dificultar ainda mais sua vida financeira.

6- O banco pode descontar dinheiro automaticamente da minha conta?

Verdade. Se você não tiver pago algum empréstimo, o banco poderá descontar dinheiro da sua conta. O banco só poderá fazer isso se houver previsão em uma cláusula no contrato.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, o banco poderá descontar qualquer valor. Se for um empréstimo consignado, o limite corresponde a 30% do valor em conta corrente.

Caso você se sinta constrangido por causa desta medida, você pode buscar a Justiça para renegociar ou pedir indenização por danos morais.

7- Uma instituição de ensino pode recusar a renovação da minha matrícula?

Verdade. Faculdades e escolas podem impedir que um aluno inadimplente renove sua matrícula, desde que não haja constrangimento. No entanto, uma instituição de ensino não pode impedir, durante o período letivo, que um aluno frequente aulas, faça provas e obtenha certificados.

8- Minha dívida pode ser comprada por outras empresas?

Verdade. Uma empresa comprar dividas de outras é algo até comum. Geralmente, os devedores até recebem ligações da outra empresa, com o intuito de informa-lo sobre a compra. Neste caso, a data de registro original da dívida será mantida.

9- Após 5 anos meu nome pode ficar limpo no SPC, Serasa ou SCPC?

Verdade. Passados cinco anos do registro da dívida, ela “caduca”, isto é, prescreve. Ela deixará de existir dentro dos registros e, se o devedor não possuir outra dívida, seu nome ficará limpo.
Atenção! A dívida não deixa de existir com a prescrição. Sua dívida com a empresa continuará existindo e poderá ser cobrada por outros meios. Ela só não poderá ser novamente registrada em algum órgão como o SPC, Serasa ou SCPC.

10- Posso ser cobrado insistentemente por uma empresa?

Mito. Ter sido negativado em um órgão como o SPC, Serasa ou SCPC não dá aval para empresa alguma ligar insistentemente para um devedor. O próprio Código de Defesa do Consumidor garante que esse tipo de cobrança pode ser considerada abusiva.

Se você está sendo alvo deste tipo de cobrança e se sente constrangido, pode muito bem denunciar a empresa no Procon ou entrar na Justiça.

Caso você possua alguma outra dúvida sobre o SPC, Serasa ou o SCPC, não hesite em contactar um destes órgãos.

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